18 de Dezembro de 2023
Um avanço significativo para o setor cultural do Brasil foi alcançado com a publicação da Lei Complementar Nº 202, de 15 de dezembro de 2023. Esta lei prorroga o prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios utilizem os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) até 31 de dezembro de 2024, oferecendo um fôlego adicional para investimentos culturais em todo o país.
Detalhes da Prorrogação
A Lei Paulo Gustavo, com um investimento histórico de R$ 3,8 bilhões, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para fomentar o setor cultural. Com a prorrogação, entidades governamentais terão mais tempo para lançar ou concluir editais, bem como utilizar os recursos de operacionalização. Esta medida é vital para assegurar que os recursos cheguem “na ponta”, beneficiando diretamente os fazedores e fazedoras de cultura.
Importância da Lei para o Setor Cultural
A Lei Paulo Gustavo é um marco no apoio ao setor cultural, especialmente importante em um período pós-pandemia, onde o setor foi um dos mais impactados. A lei permite que gestores públicos invistam em projetos culturais, proporcionando não apenas o reavivamento das atividades culturais, mas também o fortalecimento da economia criativa e a promoção da diversidade cultural brasileira.
O Papel dos Gestores Culturais
Os gestores culturais desempenham um papel crucial na efetiva aplicação desses recursos. É importante que os prazos para a adequação orçamentária sejam cumpridos para evitar a transferência dos recursos para os fundos estaduais de cultura. A comunicação clara e eficiente com os agentes culturais é fundamental para garantir que os fundos sejam utilizados de maneira eficaz e em tempo hábil.
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo é uma notícia animadora para o setor cultural brasileiro. Ela oferece uma oportunidade única para estados e municípios revitalizarem suas comunidades artísticas e culturais. Ministério da Cultura disponibiliza canais diretos de comunicação: o e-mail lpg@cultura.gov.br e o WhatsApp (61) 9883-6487. Estes canais são recursos valiosos para esclarecimentos e orientações, assegurando que os recursos sejam utilizados da melhor maneira possível.