Em uma jogada significativa para acelerar sua agenda econômica no Congresso Nacional, o governo federal publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024. Esta medida visa facilitar o pagamento de emendas parlamentares até o final deste ano,…

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a obrigatoriedade de transparência para todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham recebido recursos públicos entre 2020 e 2024. A determinação, que ainda aguarda divulgação oficial pelos ministérios competentes, exige que as OSCs publiquem, em…

O Senado Federal votou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que pode mudar as regras de transparência e execução de emendas parlamentares no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca atender a uma determinação do STF e estabelecer critérios mais claros…

O CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) é uma certificação concedida pelo governo brasileiro a entidades beneficentes que atuam nas áreas de saúde, educação ou assistência social. Essa certificação garante o reconhecimento oficial dessas instituições como entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de…

Gerir uma entidade no terceiro setor pode parecer uma tarefa complexa, mas com a abordagem certa, é possível simplificar o processo e alcançar resultados significativos. Este post é parte de uma série dedicada a ajudar gestores e voluntários a entenderem melhor os aspectos estratégicos e gerenciais…

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam a parceria entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil. Estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e aprimorado ao longo dos anos, o MROSC busca…

No universo do terceiro setor, os termos ONG e OSC são frequentemente usados, mas você sabe exatamente o que cada um significa? Embora pareçam semelhantes, há diferenças importantes entre eles. Neste blog, vamos esclarecer o que distingue uma ONG de uma OSC, ajudando você a entender…

Você já ouviu falar do “terceiro setor” e ficou se perguntando o que isso significa? Não se preocupe, você não está sozinho! Vamos explicar de uma maneira bem simples. Primeiro Setor: O Governo Imagine o governo, desde a prefeitura da sua cidade até o governo federal.…

O Papel das OSCs na Saúde As OSCs têm desempenhado um papel crucial no sistema de saúde brasileiro, preenchendo lacunas deixadas pelo setor público e complementando serviços essenciais. Elas oferecem uma variedade de serviços, que vão desde atendimento médico e psicológico até programas de prevenção e…

O Brasil, conforme estudos recentes, possui uma grande quantidade de ONGs que variam significativamente em função do critério utilizado para sua contagem. Em 2021, o Mapa das OSCs registrou 815.676 organizações, enquanto o estudo FASFIL de 2016 indicou 236.950. A discrepância nos números é atribuída às…